Hélder José Mineiro Mesquita, Presidente da Junta de Freguesia de Olho Marinho, torna público que, nos termos da deliberação do executivo datada de 25 de maio de 2026, se encontra aberto o procedimento de Hasta Pública que tem por objeto a “Concessão do uso privativo de espaço da freguesia destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com área de esplanada, sito no Parque Desportivo e Lazer de Olho Marinho”.

• Edital Hasta Pública
• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos