A nova Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar foi um dos pontos mais debatidos na reunião que decorreu no Moinho do Pagador, no Olho Marinho. Armando Vieira, presidente da ANAFRE referiu-se a esta alteração como a “lei da oportunidade perdida”, salientando que, caso seja solicitado, está disponível para mostrar a sua solidariedade para com a Associação Nacional de Municípios. Embora considere que para as freguesias esta lei “não é tão polémica como para os municípios”, Armando Vieira disse ainda que está criada uma expectativa no âmbito desta lei, em que não há espaço de manobra nem crescimento possível da massa global financeira.

No que se refere à proposta de extinção das freguesias com menos de mil habitantes, Armando Vieira explicou que esta ainda não existe, mas não tem dúvidas que deverá avançar logo após a promulgação da Lei das Finanças Locais. “Já conseguimos várias mudanças de atitude e posturas do Governo”, disse o dirigente associativo, garantindo que vão continuar a pressionar para que o documento final seja “versão light daquilo que foi dito inicialmente”. Este responsável defende que, ao invés de serem extintas, as freguesias mais pequenas sejam associadas com outras maiores, à semelhança do que acontece na Lourinhâ, onde existe uma associação de freguesias. Uma forma de, na sua opinião, transformar aquela comunidade numa unidade maior com todas as vantagens inerentes, nomeadamente a rentabilização de meios e de recursos.

O responsável salientou que esta associação tem pretendido dignificar a autarquia freguesia que, na sua opinião, “nos últimos 30 anos não teve o reconhecimento que devia ter, até porque governo nenhum respeitou a carta europeia de autonomia local”. A ANAFRE, que já conseguiu obter o reconhecimento institucional da associação e da instituição freguesia (constitucionalmente consagrada) pretende agora trabalhar dignificação da freguesia e dos seus eleitos. “Precisamos de mais descentralização”, frisa o responsável, adiantando que actualmente as exigências que as populações colocam aos autarcas são crescentes. Lembrou que há 30 anos as juntas praticamente limitavam-se a passar atestados, enquanto que agora, muitas delas, têm quadros de pessoal e resolvem muitas questões por iniciativa própria. “A população esté muito mais exigente, também são precisos mais recursos, dedicação e vontade e nem sempre isso é possível”, afirmou.

A ANAFRE possui um protocolo com a ANMP que estabelece a delegação de competência de determinadas tarefas para as freguesias. Contudo, Armando Vieira defende que estas tarefas sejam competência directa das freguesias e que venham acompanhadas pelo respectivo envelope financeiro para que, desta forma, “também se corporize a sua independência face aos municípios”. O também presidente de junta deu como exemplo o facto de freguesias serem lesadas porque os autarcas não simpatizam com o presidente da Câmara, ou vice-versa.

Armando Vieira destacou ainda a elevada afluência de autarcas na reunião do Olho Marinho, explicando que normalmente as acções que decorrem no litoral são menos participadas que as do interior. Isto porque, segundo o responsável, no interior “têm outras expectativas e necessidade de informação”. A ANAFRE está também a desenvolver uma acção através da Internet dirigida a funcionários e autarcas. “É o ensino à distância, gratuito, uma conquista da Anafre junto da União Europeia, com o parecer de Marcelo Rebelo de Sousa que sustentou e o governo apadrinhou”, explicou Armando Vieira, que se mostra preocupado com o facto de não haver formandos interessados em número suficiente e a associação ter vir a devolver os fundos. “Ficamos mal na fotografia perante a comunidade nacional e a comissão europeia”, disse. Esta associação representa 4259 freguesias no país. Um número que corresponde a 60% das existentes, mas que representam cerca de 90% da população.

Laura Esperança, coordenadora do conselho distrital de Leiria da ANAFRE e presidente da Junta de Freguesia de Leiria destacou que a descentralização das reuniões fazia parte do projecto desta delegação distrital, dado o tamanho do distrito. “O nosso objectivo é que seja também feita uma troca de experiências entre autarcas, uma possibilidade de conhecer a realidade de cada concelho e tornar a ANAFRE mais próxima”, afirmou a responsável, adiantando que a próxima irá decorrer na Benedita.

Dos orgãos da delegação distrital de Leiria da ANAFRE fazem parte os presidentes das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Salir do Porto, Usseira, Olho Marinho, Alvorninha e Santa Maria de Óbidos.